Lula irá propor projeto de lei que estabelece direitos trabalhistas a motoristas de aplicativo

O presidente Lula (PT) assinará na próxima segunda-feira (4) um novo Projeto de Lei (PL) que prevê alguns direitos trabalhistas para os trabalhadores por aplicativo. O texto, que ainda será encaminhado para o Congresso Nacional, é originado de uma negociação entre o Ministério do Trabalho e os representantes dos apps no Brasil.

Caso o PL seja aprovado, os trabalhadores que atuam com os aplicativos terão direito a uma remuneração mínima - ainda não especificada - e direito à Previdência Social. Neste último caso, as firmas deverão pagar parte dessa contribuição previdenciária. 

Vale lembrar que, neste momento, apenas as empresas de transporte de passageiros e encomendas, como Uber e 99, serão contemplados. Os demais, como entrega de alimentos e no transporte por moto, como Ifood e Rappi, ainda não houve um consenso.

*BNews/Foto: Ricardo Stuckert / PR/Divulgação