Especialista em direito eleitoral, Drº Jarbas Magalhães esclarece dúvidas sobre as eleições 2024

Drº Jarbas Magalhães/Especialista em Direito Eleitoral

As próximas eleições municipais estão prevista para acontecerem em 6 de outubro, na maioria dos estados do Brasil. Oficialmente, com duração de 45 dias, a campanha propriamente dita, se inicia em 15 de agosto.

Porém, neste período de pré-campanha os pré-candidatos aproveitam para se apresentar da melhor maneira possível, para os seus eleitores, sem poder pedir diretamente o voto. 

O advogado Drº Jarbas Magalhães especialista em direito eleitoral, foi o entrevistado na tarde desta segunda-feira (8), na Rádio Simões Filho FM 87.9!

Na boa conversa com a qualificada do Programa Panorama de Notícias, o operador do direito esclareceu pontos importantes para os ouvintes. 

"Neste período de pré-campanha o pré-candidato precisa ficar atento principalmente para não pedir o voto diretamente ao eleitor, porque a justiça eleitoral está atenta. O cuidado que se precisa ter é que a atitude do pré-candidato, não seja vista como campanha antecipada. Vale ressaltar também que aquilo que não pode na campanha, também não pode na pré-campanha, por exemplo, o carro de som, não pode ser utilizado em momento algum", explicou. 

Jarbas destacou também sobre a utilização da internet.

"Ao contrário do que as pessoas pensam, a internet não é terra sem lei. Tanto no período de pré-campanha quando no período da campanha, o pré-candidato precisar ficar atento sobre o que postar nas suas redes sociais. É necessário ter esse cuidado porque se a justiça eleitoral entender como campanha antecipada, a multa mínima é de R$ 5 mil podendo chegar a um valor muito mais alto", detalhou. 

O advogado alertou também para a prestação de contas. 

"Os gastos eleitorais devem ser contabilizados, o candidato precisa ter um contador e um advogado para lhe orientar, porque se tiver algum tipo de problema, ele vai se complicar, sendo eleito ou não. A prestação de contas é uma peça importante no processo eleitoral, que se não tratada devidamente, causa uma imensa dor de cabeça", afirmou.

Por fim, Jarbas esclareceu a participação dos candidatos em inaugurações públicas durante a campanha. 

"É importante também tocar neste assunto, porque, quando começar  campanha nenhum candidato poderá participar de inauguração pública. A justiça eleitoral não perdoa, e o candidato precisa ficar antenado para isso, lembrando que, vale tanto para candidato a prefeito, quanto para candidato a vereador", pontuou. 

Por Ataíde Barbosa