Encerrado prazo para regularização e transferência do título eleitoral

O prazo para regularização e transferência do título eleitoral e emissão da primeira via antes das próximas eleições, em outubro deste ano, encerrou-se nesta quarta-feira (8). A limitação decorre do fechamento do período de cadastro eleitoral, que deve ocorrer 150 dias antes do pleito, permitindo que a Justiça Eleitoral organize os locais de votação.

Após este período, aqueles que não regularizaram sua situação só poderão fazê-lo a partir de novembro deste ano. O processo de normalização do título permanecerá aberto até maio de 2026.

As consequências da falta de regularização são diversas, incluindo a impossibilidade de participar do pleito eleitoral, bem como restrições como a obtenção de passaporte, matrícula em instituições de ensino superior, concursos públicos e empréstimos bancários em instituições oficiais.

Até terça-feira (7), foram reportados 1,2 milhão de cancelamentos de títulos na Bahia. No entanto, nos últimos dez dias, cerca de 400 mil pessoas regularizaram suas situações e tornaram-se aptas a votar novamente, conforme informado por Barreiros. O TRE-BA ainda não divulgou quantas pessoas regularizaram sua situação nesta quarta-feira.

A normalização da situação do título eleitoral pode ser realizada online em casos de título cancelado, através do autoatendimento eleitoral do TRE. É necessário preencher um formulário e enviar digitalmente os documentos solicitados, acompanhando o processo pelo número do protocolo.

Já em situações de título suspenso, é preciso apresentar o comprovante que restabelece os direitos políticos do eleitor, que pode incluir documentos que comprovem o cumprimento ou a extinção de penas ou sanções impostas, além do certificado de reservista, dependendo do caso. Após essa etapa, é necessário procurar o cartório eleitoral correspondente ao município, podendo consultar o endereço da zona eleitoral cadastrada no título através do site do TRE.

Aqueles que não realizaram o recadastramento biométrico, mas mantêm seus títulos regularizados, precisarão passar pelo processo de atualização, porém poderão votar normalmente este ano e regularizar sua situação a partir de novembro, quando o período de regularização for reaberto.

*VarelaNet/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil