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Procon-Ba inicia operação de fiscalização sobre sacolas plásticas em Salvador

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou nesta segunda-feira (22) a Operação “Sacolas Plásticas em Salvador”. A ação visa garantir que os estabelecimentos comerciais cumpram a Lei Municipal nº 9.699/2023, que exige a oferta gratuita de alternativas às sacolas plásticas não recicláveis.

A operação, que se estenderá até a sexta-feira (26), começará pela fiscalização do Atacadão. A legislação exige que os comércios disponibilizem sacolas de papel ou sacolas plásticas recicladas pós-consumo, além de afixarem placas informativas sobre a gratuidade das sacolas. As sacolas devem também conter informações obrigatórias como peso, volume suportado, nome e CNPJ do fabricante, e uma declaração de conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O Procon-Ba monitorará o cumprimento dessas exigências e aplicará penalidades conforme a legislação municipal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os fornecedores que não atenderem às normas estabelecidas.




*Sociedade Online/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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