Caetano pede ajuda ao MP-Bahia para manter serviços essenciais

O prefeito eleito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), se reuniu com o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, para pedir apoio após as exonerações em massa do município. Na última sexta-feira (1º), o prefeito Antônio Elinaldo (União Brasil) exonerou todos os servidores comissionados da gestão municipal, suspendeu o transporte universitário e fechou equipamentos públicos considerados essenciais.

Caetano pediu providências para que o MP-BA ajude na fiscalização e garantia de funcionamento dos serviços essenciais para a população. O prefeito eleito mostrou preocupação com a suspensão de serviços de atendimento médico, do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), auxílio funeral, salva-vidas na orla do município e guarda patrimonial dos prédios públicos.

Caetano ainda pediu pelo centro comercial da cidade, que enfrenta dificuldades após cortes de custeio pela atual gestão, e pelo transporte universitário.

Pelo decreto de Elinaldo, ficam mantidos em seus cargos, exclusivamente, os agentes políticos nomeados como Secretários Municipais e, ainda, os Diretores das autarquias e empresas públicas municipais.

Também foram exonerados das funções de gerenciamento e assessoramento, a partir desta data, todos os servidores nomeados para tanto por ato do Chefe do Poder Executivo no âmbito da administração pública direta municipal.

A Prefeitura de Camaçari ainda não se pronunciou sobre as exonerações. Nos bastidores, a especulação é que a decisão de Elinaldo se dá por receio da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Ele tem que fechar as contas da prefeitura. Não pode deixar Restos a Pagar porque é o último ano dele. Se ele não fechar as contas neste ano, vai ser pego na lei de responsabilidade fiscal e fica inelegível", informa uma fonte local.

LOA - Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Lei Nº 1169/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Camaçari para o exercício financeiro de 2025. O PL, popularmente conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), foi lido na 10ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa, realizada na semana passada. A matéria foi encaminhada para análise das comissões permanentes da Câmara.

Ainda em se tratando de estratégias para garantir mais segurança e infraestrutura, a Câmara também aprovou por unanimidade a Indicação Nº 278/2024, de autoria do vereador Jair Costa (Republicanos), solicitando a substituição das lâmpadas amarelas nos postes por lâmpadas LED no bairro Catu de Abrantes, também no distrito de Abrantes.

*Tribuna da Bahia/Foto: Reprodução