Acordo é homologado e STF reconhece Ednaldo Rodrigues como presidente da CBF

Ednaldo Rodrigues é confirmado presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Na noite desta sexta-feira (21), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo firmado entre a CBF, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF).

Todos os autores dos recursos usados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para afastar Ednaldo reconheceram a legalidade das assembleias realizadas em 2022, que resultaram na escolha do atual presidente da instituição.

Além disso, o acordo também prevê o encerramento de todos os litígios relativos à legalidade das assembleias que resultaram na eleição de Ednaldo. O resultado prático disso é a permanência de Ednaldo no cargo. Não há mais ninguém que questione a legalidade da assembleia que o elegeu para a presidência da CBF.

“Com efeito, o acordo firmado, mediante concessões recíprocas, permite o encerramento de todos os processos judiciais que tenham por objeto direto ou indireto a legalidade da Assembleia Geral Extraordinária e da Assembleia Geral Eleitoral”, diz trecho da decisão do ministro Gilmar Mendes.

O documento é assinado pelos ex-vice-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol Rogério Caboclo, Fernando Sarney, Antônio Carlos Nunes, Gustavo Feijó e Castellar Guimarães Neto e pela Federação Mineira de Futebol.

“As partes reconhecem, independentemente do desfecho ou andamento de qualquer ação judicial em curso, a (i) legalidade da Assembleia Geral Administrativa da Confederação Brasileira de Futebol realizada em 07 de março de 2022 e; a (ii) a legalidade da Assembleia Geral Eleitoral da Confederação Brasileira de Futebol realizada em 23 de março de 2022. As Partes reconhecem que as referidas Assembleias atendem integralmente a toda a legislação brasileira aplicável, bem como às previsões dos Estatutos da FIFA e da CBF”, confirma.

De acordo com as tratativas finais, o acordo trata somente do caso da CBF e não afeta a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que discute de forma mais ampla a constitucionalidade da competência do Ministério Público para atuação no campo desportivo. O processo seguirá será julgado neste semestre.

*Bahia.ba/Foto: Lucas Figueiredo/CBF