Permanência da ViaBahia gera críticas na ALBA

A permanência da Via Bahia na administração das BRs 324 e 116 após o prazo determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) gerou críticas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O deputado estadual Eduardo Salles (PP) não escondeu sua insatisfação, ressaltando o impacto negativo da decisão para os usuários das rodovias.

Segundo a decisão do TCU, em 5 de fevereiro, a ViaBahia deveria encerrar suas atividades até 31 de março de 2025. No entanto, a continuidade da concessionária foi condicionada ao pagamento de uma indenização de R$ 892 milhões, sendo que R$ 550 milhões precisavam ser quitados até 1º de março. O pagamento não foi realizado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro do prazo devido à falta de aprovação do Orçamento da União de 2025 pelo Congresso Nacional.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, o parlamentar reforçou sua oposição à permanência da ViaBahia na gestão das rodovias, alegando que a concessionária não cumpriu totalmente os termos contratuais nos últimos 15 anos.

“Não cumpriram uma vírgula do contrato desde a assinatura. Estávamos contando os dias e agora temos essa decepção porque o Orçamento ainda não foi aprovado. Não aceitaremos que essa empresa continue operando, independente do motivo. Que saia no dia 31 de março e receba os recursos quando estiverem disponíveis. Nós, baianos, não podemos mais ser prejudicados com esse serviço”, afirmou Eduardo Salles.

"Frustrado, estarrecido, perplexo, consternado e decepcionado", emendou o deputado estadual Eduardo Salles.

Reclamações

A ViaBahia tem sido alvo de constantes protestos devido à falta de manutenção das rodovias, à condição precária da infraestrutura e às falhas nos serviços de atendimento aos usuários. A empresa também enfrenta processos judiciais e sanções por descumprir suas obrigações contratuais.

A definição sobre a transição da administração das rodovias ainda está em aberto, pois o governo federal precisa resolver a pendência orçamentária antes de dar continuidade à rescisão do contrato. Enquanto isso, motoristas e moradores das regiões afetadas seguem aguardando melhorias na infraestrutura viária e nos serviços prestados.

*Tribuna da Bahia/Foto: Divulgação