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STF condena mais 63 envolvidos nos atos de 8 de Janeiro


O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes em uma tentativa de golpe de Estado.

Com as novas decisões, o número total de condenados pelo episódio chega a 434. As penas aplicadas variam entre um ano e 17 anos de prisão. Além disso, nove dos sentenciados terão que contribuir com o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Outros 54 réus, que não aceitaram o acordo de não persecução penal proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também foram condenados. Diferente dos demais, esse grupo não teria invadido os prédios públicos, mas participou do acampamento no Quartel-General do Exército, em Brasília.

Entre esses 54 condenados, apenas um não recebeu pena de um ano de detenção por associação criminosa, punição que será convertida na restrição de alguns direitos. Além disso, todos deverão pagar uma multa equivalente a 10 salários mínimos por incitação ao crime. Segundo o STF, eles estimularam as Forças Armadas a agir fora do campo democrático.




*Bahia.ba/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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