Defesa de Bolsonaro pede anulação da delação de Mauro Cid, mas STF mantém validade das provas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16), com um pedido de anulação do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid. Ambos são réus em ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

O pedido se baseia em reportagens divulgadas pela revista Veja, que apontam que Mauro Cid teria utilizado perfis no Instagram para divulgar informações protegidas por sigilo judicial, além de fazer críticas a integrantes da equipe de investigação. A defesa de Bolsonaro sustenta que essas atitudes violam os termos da colaboração premiada, o que, segundo os advogados, justificaria a anulação dos depoimentos prestados por Cid e das provas decorrentes.

Em resposta às denúncias, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou na sexta-feira (13) que a empresa Meta preserve os dados e conteúdos de dois perfis do Instagram supostamente vinculados a Cid. O ministro também exigiu que a plataforma envie ao tribunal informações como e-mails, números de telefone e outros dados cadastrais das contas em questão.

A defesa de Mauro Cid, por sua vez, negou que o militar tenha operado os perfis citados e solicitou a abertura de uma investigação para apurar os fatos e identificar o verdadeiro responsável pelas publicações.

Apesar da tentativa de anulação da delação, a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal estabelece que, mesmo que o delator descumpra os termos do acordo, as provas já colhidas continuam válidas no processo. O eventual rompimento do acordo pode levar à perda dos benefícios concedidos ao colaborador, mas não afeta automaticamente a legalidade das provas ou a continuidade da ação judicial baseada nos elementos obtidos.

Esse entendimento do STF visa preservar a eficácia do processo penal e impedir que fraudes ou omissões por parte do colaborador comprometam o avanço das investigações e a responsabilização dos envolvidos. Assim, mesmo diante das alegações da defesa de Bolsonaro, o conteúdo já fornecido por Mauro Cid permanece com valor jurídico, ao menos até nova deliberação do Supremo.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Antonio Augusto/STF