Nova Lei Federal Criminaliza Tatuagens e Piercings em Animais no Brasil

Foi sancionada nesta semana uma importante atualização na legislação brasileira de proteção animal: agora é crime realizar tatuagens ou aplicar piercings em animais com finalidade estética. A nova lei altera a tradicional Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), estabelecendo pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal.

A prática, que já era condenada por entidades como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), passa a ser formalmente enquadrada como crime, ao lado de outras condutas que mutilam, ferem ou causam sofrimento a animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos. A legislação também pune quem permitir a realização desses procedimentos. E, se o animal morrer em decorrência das intervenções, a pena pode ser ainda mais severa.

Segundo o CFMV, a nova norma é um avanço na defesa do bem-estar animal, pois práticas como tatuagens e piercings expõem os animais — especialmente cães e gatos — a dores intensas, risco de infecções, alergias, estresse e até necrose da pele. Ao contrário dos seres humanos, os animais não têm como consentir com esse tipo de intervenção e, na maioria dos casos, são submetidos a esse sofrimento por razões puramente estéticas ou para satisfazer vontades humanas.

A nova legislação, no entanto, abre exceções para intervenções com finalidade técnica e sanitária, como marcações em animais de produção — bois, cavalos, porcos — para fins de rastreabilidade, controle sanitário ou certificação. Essas práticas, quando regulamentadas e feitas por profissionais habilitados, seguem protocolos que visam minimizar impactos no bem-estar dos animais.

O projeto de lei é de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG) e tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional antes de ser aprovado e sancionado. Fred, que é conhecido por sua atuação em prol da causa animal, destacou que a medida representa uma resposta concreta contra abusos disfarçados de estética e uma vitória para a dignidade dos animais.

Com a sanção da nova lei, o Brasil dá mais um passo na consolidação de políticas públicas que reconhecem os animais como seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, medo, alegria e sofrimento — e reforça a necessidade de tratar os não humanos com respeito e responsabilidade.

Por Ataíde Barbosa