Portugal propõe restringir regularização de brasileiros que entram como turistas

O governo de Portugal está prestes a implementar uma mudança significativa nas regras de imigração que afetam diretamente cidadãos brasileiros. Uma proposta em análise no Conselho de Ministros, prevista para o dia 26 de junho, pretende eliminar a possibilidade de regularização da situação migratória de estrangeiros — incluindo brasileiros — que entram no país como turistas.

Atualmente, muitos brasileiros utilizam a entrada como turista para, posteriormente, solicitar autorização de residência em solo português, seja por motivos de trabalho, estudo ou reagrupamento familiar. A prática, embora comum, tem sido alvo de críticas por parte de setores que apontam sobrecarga nos serviços de imigração e falta de controle prévio sobre quem permanece no país.

Com a nova proposta, a regularização migratória passaria a ser permitida apenas àqueles que já tenham solicitado e obtido um visto ainda no Brasil, antes do embarque. A medida não afetará os acordos em vigor com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que continuam permitindo concessões de vistos e autorizações de residência através de processos iniciados nos países de origem.

Segundo o governo português, a intenção é reforçar a gestão migratória e garantir maior previsibilidade e organização nos fluxos de entrada, sem comprometer os laços históricos e culturais com os países lusófonos. A decisão, no entanto, pode impactar milhares de brasileiros que viam na entrada como turista uma porta de acesso à legalização no país europeu.

Caso aprovada, a nova política exigirá mais planejamento prévio por parte dos interessados em residir em Portugal, marcando uma mudança importante na dinâmica da migração entre Brasil e Portugal.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Pixabay