Governo propõe acordo para ressarcir aposentados por descontos irregulares em benefícios

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários.

Segundo o plano, os valores descontados de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025 serão integralmente devolvidos aos beneficiários. Os pagamentos ocorrerão quinzenalmente, com cada lote incluindo cerca de 1,5 milhão de pessoas. Os valores serão corrigidos pelo IPCA, índice oficial da inflação.

A adesão ao acordo será voluntária, e os interessados deverão entrar em contato com o INSS por meio do aplicativo Meu INSS, da central telefônica 135 ou pelas agências dos Correios. Após análise, o beneficiário será incluído na lista de pagamento.

Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas receberão os valores automaticamente, sem necessidade de requerimento, por serem considerados grupos vulneráveis.

Quem optar pelo acordo e já tiver acionado a Justiça precisará desistir da ação judicial. Em contrapartida, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025. A proposta prevê ainda que o INSS não responderá por danos morais nem será submetido às regras do Código de Defesa do Consumidor nesses casos.

Para os casos de contestação, o sistema do INSS notificará a associação envolvida, que terá até 15 dias para comprovar que o desconto foi autorizado ou realizar a devolução dos valores via GRU. Se não houver comprovação ou pagamento, o INSS fará o reembolso diretamente ao beneficiário.

O acordo, que ainda precisa ser homologado pelo ministro Dias Toffoli, responsável pela mediação do caso, foi articulado entre AGU, INSS, Ministério da Previdência Social, OAB, DPU e Ministério Público Federal. A AGU também solicitou a abertura de crédito extraordinário no orçamento e a exclusão dos valores do teto de gastos para os anos de 2025 e 2026, como forma de viabilizar os pagamentos.

A proposta faz parte das ações relacionadas à Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes em descontos associativos indevidos. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados irregularmente dos benefícios de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou aproximadamente R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e envolvidos nas fraudes.

Com o acordo, o governo busca garantir o ressarcimento das vítimas e fortalecer mecanismos de controle para prevenir novas fraudes nos benefícios do INSS.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil