Justiça autoriza exclusão do sobrenome do pai biológico ausente
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por decisão unânime da 8ª Turma Cível, reconheceu o direito de uma mulher em remover o sobrenome do pai biológico que esteve ausente durante toda sua vida, qualificando a situação como abandono afetivo. Em contrapartida, foi autorizada a inclusão do sobrenome do pai socioafetivo, figura que efetivamente exerceu o papel paterno.
Na ação judicial, a autora relatou ter sido criada pela mãe e pelo padrinho, este último reconhecido como pai socioafetivo, que lhe deu apoio emocional e presença constante. Por outro lado, o pai biológico não participou de sua vida, fato comprovado durante o processo.
Embora a autora tenha recebido auxílio financeiro do avô paterno por um período, ela conseguiu comprovar a ausência afetiva do pai biológico, alegando constrangimento por carregar em seus documentos o nome de alguém que não a representava.
O TJDFT fundamentou sua decisão no artigo 57 da Lei de Registros Públicos, que prevê o abandono afetivo como motivo justo para a retirada do sobrenome paterno. Essa decisão reafirma o reconhecimento legal da importância do vínculo afetivo e social sobre a mera ligação biológica.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Freepik
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