Mais de 1 milhão de aposentados podem receber ressarcimento do INSS até 30 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que, na primeira semana do programa de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos feitos por entidades associativas, mais de 533 mil beneficiários já receberam o depósito diretamente em suas contas bancárias.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o pagamento está programado para atingir, até o dia 30 de julho, um total de 1,147 milhão de pessoas que foram vítimas desses descontos ilegais. “Nossa expectativa é que os 2,295 milhões de aposentados e pensionistas aptos a aderir ao acordo o façam o quanto antes para que o valor seja pago rapidamente”, afirmou Waller em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Até a tarde da última sexta-feira (25), o INSS contabilizou 1,248 milhão de adesões ao acordo, o que corresponde a mais da metade do público elegível. No entanto, o número pode aumentar, pois cerca de 4,8 milhões de beneficiários ainda não reconheceram os descontos indevidos para iniciar o processo de contestação, que prevê um prazo de 15 dias úteis para resposta das entidades responsáveis pela cobrança.

Como funciona a adesão e o pagamento

Os aposentados e pensionistas que identificaram descontos irregulares devem registrar a contestação junto ao INSS. Caso a entidade responsável não responda dentro do prazo previsto, o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento, que garante o pagamento do valor integral corrigido pelo índice IPCA.

O reembolso será feito na mesma conta em que o benefício é pago, seguindo a ordem cronológica de adesão: quem aderir primeiro recebe primeiro. A adesão pode ser feita até 14 de novembro, exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS e agências dos Correios.

O INSS alerta que não há adesão via WhatsApp, e que mensagens com links para adesão são golpes e devem ser ignoradas. A comunicação oficial será feita por meio do aplicativo, avisos bancários e mensagens simples sem links.

Atendimento e suporte

Mais de 2 milhões de beneficiários já buscaram atendimento nas agências dos Correios, e 1,3 milhão já apresentaram contestação formal, representando cerca de 30% das contestações registradas.

Quem aderir ao acordo se compromete a não recorrer à Justiça para requerer o ressarcimento. Caso o beneficiário já tenha ingressado com ação judicial antes de 23 de abril, poderá aderir ao acordo e desistir da ação, com o pagamento de 5% a título de honorários advocatícios.

Passo a passo para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido pendente;

Leia as informações e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;

Envie a resposta e aguarde o pagamento.

Para dúvidas, o INSS disponibiliza a central telefônica 135, que atende consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Por Ataíde Barbosa/Foto: INSS/Divulgação