Prefeito e vice têm mandatos cassados por abuso de poder nas eleições de 2024

A Justiça Eleitoral da Bahia cassou nesta terça-feira (22) os mandatos do prefeito de Aramari, Antônio Luiz Cardoso Dantas (PSD), conhecido como Tonho Cardoso, e do vice-prefeito Mirivaldo Assis dos Santos (Podemos), por práticas consideradas ilegais durante o período eleitoral de 2024. A decisão foi tomada pelo juiz Augusto Yuzo Jouti, da 163ª Zona Eleitoral de Alagoinhas, e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral e pelo então candidato José Carlos Alves Nascimento. Segundo a ação, houve uso indevido da máquina pública com o objetivo de beneficiar a coligação “Unindo Aramari”, encabeçada por Tonho Cardoso.

Entre as condutas apontadas estão a utilização de combustível público para atividades de campanha, distribuição de cestas básicas e próteses dentárias com fins eleitorais, e o uso de espaços públicos como comitês de apoio político. Essas práticas, conforme a Justiça, configuram abuso de poder político e econômico, prejudicando a lisura do processo eleitoral e a igualdade entre os candidatos.

Na decisão, o magistrado afirmou que houve uma "grave confusão entre os atos da administração pública e os interesses eleitorais", o que comprometeu a legitimidade da disputa. Além da cassação dos mandatos, tanto o prefeito quanto o vice foram declarados inelegíveis por um período de oito anos.

Tonho Cardoso foi eleito em 2024 com 60,71% dos votos válidos. Com a cassação, o município deve aguardar decisão definitiva da Justiça Eleitoral para definição sobre nova eleição ou posse de eventual segundo colocado, dependendo do desfecho dos recursos.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Reprodução/Redes sociais