Projeto de Lei na Bahia propõe obrigatoriedade de empacotadores em mercados com mais de 20 funcionários

Foi protocolado nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que visa tornar obrigatória a presença de empacotadores em todos os caixas de mercados e hipermercados com mais de 20 funcionários. A proposta, de autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), tem como objetivos principais melhorar o atendimento ao consumidor e incentivar a geração de empregos no estado.

De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão manter empacotadores durante todo o horário de funcionamento, inclusive aos finais de semana e feriados. Os profissionais deverão atuar exclusivamente no auxílio ao acondicionamento das compras dos clientes, contribuindo para a agilidade e conforto nas filas.

A exigência será proporcional à quantidade de caixas em operação, garantindo que cada ponto de atendimento conte com pelo menos um empacotador. Caso a norma seja aprovada e descumprida, os estabelecimentos poderão ser penalizados com advertência, multa e, em casos de reincidência, até com a suspensão do alvará de funcionamento. A fiscalização caberá aos órgãos estaduais vinculados ao Sistema de Defesa do Consumidor.

Na justificativa da proposta, o deputado Euclides Fernandes argumenta que a ausência de empacotadores transfere indevidamente aos consumidores a responsabilidade de embalar suas compras, além de aumentar a carga de trabalho dos operadores de caixa, principalmente nos períodos de maior movimento. Segundo ele, além de melhorar a experiência de compra, a medida pode representar um impulso positivo na criação de empregos formais na Bahia.

O projeto ainda passará pelas comissões temáticas da AL-BA antes de ir à votação em plenário.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Freepik