Câmara de Simões Filho aprova reestruturação da Guarda Civil Municipal com autorização para uso de armamento e atuação ostensiva

Na primeira Sessão Ordinária após o recesso legislativo, realizada na noite desta terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Simões Filho aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe uma profunda reestruturação nas competências da Guarda Civil Municipal (GCM). O projeto representa um avanço significativo no papel da corporação dentro do sistema de segurança pública local.

A proposta, que ainda passará por uma segunda votação antes de ser sancionada, autoriza o uso de armas de fogo pela GCM e a realização de operações conjuntas com a Polícia Militar, alinhando-se às recentes interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem as guardas municipais como agentes integrantes do sistema de segurança pública.

O presidente da Câmara, vereador Itus Ramos, classificou a iniciativa como “brilhante” e destacou a relevância do projeto para o município. 

“Simões Filho ainda figura entre as cidades mais violentas do Brasil. Essa medida chega em um momento crucial e nos permite fortalecer a atuação da GCM com respaldo legal e constitucional”, afirmou.

Segundo ele, a nova legislação ampliará o campo de atuação da guarda, que poderá realizar blitz, controle em unidades escolares e ações de proteção à população, além de seguir atuando na preservação do patrimônio público.

O coordenador da Guarda Municipal, José Dias, também celebrou a aprovação da proposta, e parabenizou a administração do prefeito Devaldo Soares e o secretário de Ordem Pública, Antônio José, pela sensibilidade com a pauta da segurança. 

“Simões Filho dá um passo importantíssimo com a aprovação desse projeto que muda toda a estrutura da Guarda. Nós, guardas, agradecemos”, declarou.

Com a reestruturação, a GCM poderá exercer funções de policiamento ostensivo e comunitário, realizar prisões em flagrante e intervir em situações de flagrante delito, sempre respeitando os limites constitucionais e sem exercer atividades de polícia judiciária, como investigação criminal — competência exclusiva das polícias civis.

A proposta reflete um movimento nacional de valorização e modernização das guardas civis municipais, oferecendo um novo olhar para a segurança pública de proximidade e promovendo uma atuação mais efetiva em territórios urbanos.

A segunda votação do projeto está prevista para ocorrer nas próximas sessões. Caso seja novamente aprovada, a nova legislação será sancionada pelo Executivo e entrará em vigor, marcando um novo capítulo para a segurança pública em Simões Filho.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Ascom CMSF