CCJ do Senado aprova texto-base do novo Código Eleitoral; proposta segue para plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do novo Código Eleitoral, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). A votação terminou com 20 votos favoráveis e 6 contrários, e a proposta agora será analisada pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O projeto, que busca modernizar e unificar a legislação eleitoral brasileira, traz mudanças em pontos sensíveis do processo democrático, como regras para partidos, candidaturas, combate à desinformação e até a polêmica inclusão do voto impresso.

Voto impresso volta ao debate

Apesar de já ter sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a matéria foi reinserida no relatório e aprovada na CCJ por 14 votos a 12. Pelo texto, os votos registrados eletronicamente seriam impressos e depositados em local lacrado, sem contato do eleitor. O processo só seria concluído após a conferência do registro impresso pelo próprio votante.

O relator, contudo, lembrou em sua fala que não há indícios de fraude no atual sistema.

“É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 tivemos mais de 400 mil candidatos e não há uma única ação judicial alegando fraude”, afirmou Marcelo Castro.

Novas regras para candidatos e combate às fake news

Outro ponto relevante do projeto é a exigência de que servidores e trabalhadores que desejem disputar cargos públicos se afastem de suas funções com até um ano de antecedência da eleição.

O texto também prevê medidas mais duras contra a desinformação. Quem divulgar fake news eleitorais poderá ser condenado a até um ano de prisão, além de multa.

Principais mudanças do PLP 112/2021

Definição mais clara das regras eleitorais;

Incentivo à igualdade de oportunidades entre candidatos;

Reforço da transparência e da prestação de contas;

Garantia de imparcialidade nos processos eleitorais.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a proposta será apreciada pelo plenário do Senado. Caso avance, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também poderá sofrer alterações.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação / TRE