STF condena Carla Zambelli a mais de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão foi tomada por 9 votos a 2 no julgamento virtual da ação penal.

O caso diz respeito ao episódio ocorrido em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. A cena, registrada em vídeos que circularam amplamente nas redes sociais, gerou forte repercussão e levou o Ministério Público a denunciar a parlamentar.

O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, prevaleceu no julgamento e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Com a condenação, Zambelli fica sujeita não apenas ao cumprimento da pena, mas também à discussão sobre os efeitos da decisão em seu mandato parlamentar. A execução da pena ainda dependerá da análise de eventuais recursos.

O julgamento reforça o entendimento da Corte sobre o uso irresponsável de armas de fogo por agentes públicos e a necessidade de responsabilização diante de condutas que atentam contra a segurança coletiva e o Estado de Direito.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Lula Marques/ Agência Brasil