STF mantém prisão de Robinho por condenação na Itália

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (28) para rejeitar um novo recurso da defesa de Robinho e manter o ex-jogador preso em Tremembé (SP). O atleta foi condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo, crime ocorrido em 2013 em Milão, enquanto atuava no Milan.

O caso era analisado no plenário virtual, com prazo de inclusão de votos até sexta-feira (29). A defesa questionava decisão anterior do STF que confirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a sentença italiana e determinar o cumprimento da pena no Brasil, já que Robinho, por ser brasileiro, não poderia ser extraditado.

Os advogados alegaram que a prisão é ilegal, argumentando que a Lei de Migração de 2017 só passou a prever a execução de penas estrangeiras após o crime pelo qual Robinho foi condenado, configurando aplicação retroativa da norma.

O relator, ministro Luiz Fux, rejeitou o argumento, destacando que a lei não possui natureza penal, mas apenas define o local de cumprimento da sanção. Seu voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin.

O ministro Gilmar Mendes abriu divergência, defendendo a libertação do ex-jogador, alegando que o artigo 100 da Lei de Migração não poderia ser aplicado retroativamente e que a prisão deveria aguardar o esgotamento de todos os recursos.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação