TJ-BA afasta titular do Cartório de Registro de Imóveis de Simões Filho por suspeita de corrupção e favorecimentos

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o afastamento imediato da titular do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Simões Filho, Lucymara Freitas dos Santos. A decisão, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank, tem validade inicial de 90 dias e visa apurar denúncias graves de corrupção, favorecimento indevido, uso privado da estrutura pública e irregularidades fundiárias.

De acordo com relatório da Corregedoria, o caso pode configurar um dos maiores escândalos da história recente da atividade cartorária na Região Metropolitana de Salvador. As investigações apontam que a titular transformou o cartório em um "balcão de negócios privados", utilizando a estrutura da serventia para enriquecimento próprio e benefícios a terceiros.

Entre as principais irregularidades apuradas estão a cobrança de propinas para liberação de registros, favorecimentos em trâmites cartoriais, manipulação de áreas fundiárias com retificações ilegais e uso indevido de bens registrados. Um dos casos mais graves envolve a empresa Itaquena, que teria sido beneficiada com aumento irregular de área, parte da qual foi, posteriormente, transferida à própria delegatária. O imóvel, segundo apuração preliminar, foi utilizado para quitar uma dívida pessoal da titular em um processo judicial em São Paulo.

Além disso, a corregedoria identificou práticas reiteradas de atrasos salariais dos funcionários, uso de notas devolutivas com exigências sem respaldo legal para coagir usuários a contratarem empresas ligadas à própria delegatária e a prática de vida de luxo financiada por beneficiários de atos registrais, como viagens e outras despesas supostamente bancadas por terceiros.

Como medida imediata, a Corregedoria nomeou a delegatária Helen Lirio Rodrigues de Oliveira, do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador, como interventora da serventia em Simões Filho. Ela terá plenos poderes administrativos, incluindo movimentação bancária, gestão de pessoal, aquisições e obras. Todas as contas do cartório foram bloqueadas e os acessos da titular afastada, suspensos sem aviso prévio.

Documentos físicos e um HD foram apreendidos no cartório e serão submetidos à perícia pelo Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (ICAP). A delegatária afastada continuará recebendo 50% de sua remuneração mensal, com a outra metade sendo retida em conta judicial. Em caso de absolvição, os valores retidos serão liberados. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o montante será transferido à interventora.

A sindicância instaurada poderá resultar em sanções administrativas e até criminais contra Lucymara Freitas, caso as denúncias sejam confirmadas.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Google Street View