Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem após rejeição unânime na CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento definitivo da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que parlamentares fossem processados criminalmente.

A decisão foi tomada depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar, por unanimidade, o texto. Para os senadores da comissão, a medida era inconstitucional. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou Alcolumbre, em sessão registrada pela Agência Senado.

Ele também fez elogios ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e ao relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que conduziram a análise do texto.

PEC dividiu Congresso e sociedade

A proposta havia avançado na Câmara dos Deputados com apoio de grande parte da base aliada e da oposição liderada pelo PL. O texto estabelecia que apenas mediante aprovação secreta dos colegas parlamentares seria possível abrir processo contra deputados ou senadores.

Defensores da PEC argumentavam que a medida restaurava prerrogativas previstas originalmente na Constituição de 1988 e que teria o objetivo de conter o que classificam como abusos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entidades de combate à corrupção e juristas, no entanto, alertaram que a proposta poderia servir de escudo para parlamentares investigados, especialmente em casos relacionados ao uso irregular de emendas.

A pressão contrária se ampliou após manifestações em diversas cidades no último domingo (21), quando milhares de pessoas foram às ruas contra a aprovação da medida.

Com o arquivamento, a proposta não será apreciada em plenário, e seu andamento no Congresso fica encerrado.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Andressa Anholete/Agência Senado