Feira de Santana expõe dados de pacientes com HIV e gera alerta sobre proteção de informações sensíveis

A Prefeitura de Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, enfrentou críticas neste fim de semana após a divulgação, no sábado (20), de uma lista contendo mais de 600 nomes de pessoas vivendo com HIV. O documento, publicado durante o anúncio da suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano, também incluía pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. Poucas horas depois, a relação foi retirada do ar.

Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) classificou o episódio como resultado de uma falha no sistema e pediu desculpas pelo ocorrido. O órgão reforçou ainda o compromisso da gestão municipal com a privacidade e a dignidade dos usuários.

Especialistas apontam que a divulgação de dados dessa natureza pode configurar grave violação às normas constitucionais e à legislação brasileira. A Constituição Federal assegura a proteção da intimidade, da vida privada e do sigilo de informações pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por sua vez, trata informações de saúde como sensíveis, exigindo maior rigor no tratamento e armazenamento.

O Código de Ética Médica e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) também reforçam a obrigação do sigilo, sobretudo em casos relacionados ao HIV, em razão do risco de estigmatização e discriminação.

O caso reacende o debate sobre a necessidade de investimentos em segurança da informação e gestão responsável de dados públicos, especialmente em áreas que envolvem saúde e direitos fundamentais.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Feira de Santana