Banco Central lança botão de contestação para operações suspeitas no Pix

O Banco Central começou a implementar, a partir desta quarta-feira (1º), uma nova funcionalidade nos aplicativos bancários: um botão exclusivo para contestação de transações via Pix. A medida visa reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e facilitar a atuação de vítimas de fraudes, golpes ou transferências feitas sob coerção.

Com o novo recurso, o usuário poderá acionar diretamente o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que realiza o bloqueio imediato dos valores transferidos. A partir do acionamento, as instituições financeiras envolvidas terão até sete dias para apurar o caso. Se for confirmada a fraude, o valor poderá ser devolvido à vítima em até 11 dias corridos.

Limitações da ferramenta

Apesar de representar um avanço no combate aos crimes financeiros digitais, o novo botão não poderá ser utilizado em todas as situações. Ficam de fora do MED:

Desacordos comerciais entre comprador e vendedor;

Transferências feitas para chaves erradas por erro de digitação;

Casos em que o recebedor agiu de boa-fé, sem vínculo com práticas criminosas.

A expectativa é que a ferramenta seja incorporada de forma gradativa pelos bancos e fintechs nos próximos dias.

Novas regras para instituições não autorizadas

O Banco Central também anunciou outra mudança importante: foi definido um limite máximo de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições sem autorização do BC ou por Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). Essas entidades terão até maio de 2026 para se regularizarem perante o órgão.

As novas medidas fazem parte de uma série de ações para aprimorar a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro digital, mantendo a agilidade e a praticidade que tornaram o Pix um sucesso entre os brasileiros.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil