Dia do Servidor Público é antecipado para esta segunda-feira (27)

Tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público Federal foi antecipado para esta segunda-feira (27), conforme determina a Portaria nº 9.873/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida, publicada ainda no fim do ano passado, integra o calendário oficial de feriados e pontos facultativos nacionais de 2025.

Vale lembrar que a data é ponto facultativo apenas para o funcionalismo do Executivo Federal, não se aplicando automaticamente aos servidores estaduais, municipais nem ao setor privado. Cada ente federativo deve decidir, por meio de decreto próprio, se concede ou não a folga.

Na Bahia, o ponto facultativo foi confirmado não apenas para os órgãos federais, mas também para os servidores estaduais, a Assembleia Legislativa (AL-BA) e a Prefeitura de Salvador. Apesar disso, serviços essenciais — como segurança pública, saúde, coleta de lixo e atendimentos de urgência — seguem funcionando normalmente. Já o comércio e o setor privado mantêm expediente regular.

Origem da data

A criação do Dia do Servidor Público remonta ao governo de Getúlio Vargas, em 1943, quando a data foi oficializada em reconhecimento aos profissionais responsáveis pelo funcionamento da máquina pública. A celebração foi estabelecida em referência ao Decreto-Lei nº 1.713/1939, que organizou o regime jurídico dos servidores federais e marcou o início da consolidação das carreiras públicas no país.

O serviço público brasileiro começou a se estruturar após a Independência, em 1822, quando o novo Estado passou a necessitar de pessoas encarregadas da administração e da execução das políticas públicas. Desde então, a função do servidor evoluiu, tornando-se cada vez mais técnica e essencial à gestão pública.

Hoje, o ingresso na carreira ocorre exclusivamente por meio de concurso público, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.112/1990, o que busca garantir transparência e evitar práticas de apadrinhamento político. Além disso, a estabilidade assegura que o servidor possa exercer suas funções com autonomia e imparcialidade, sem interferências externas.

Atualmente, estima-se que o Brasil conte com cerca de 11 milhões de servidores públicos, distribuídos entre as esferas federal, estadual e municipal.

Homenagem aos servidores municipais

Embora o dia 28 de outubro seja dedicado aos servidores da União, diversas cidades também celebram, de forma não oficial, o Dia do Servidor Público Municipal em 20 de setembro, valorizando os profissionais que atuam diretamente nas prefeituras e nos serviços locais.

Próximos feriados nacionais de 2025

Novembro

2 de novembro (domingo): Finados

15 de novembro (sábado): Proclamação da República

20 de novembro (quinta-feira): Dia da Consciência Negra

Dezembro

24 de dezembro (quarta-feira): Véspera de Natal – ponto facultativo após as 13h

25 de dezembro (quinta-feira): Natal

31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano-Novo de 2026 – ponto facultativo após as 13h

O Dia do Servidor Público é, portanto, um momento de reconhecimento àqueles que dedicam suas carreiras ao funcionamento do Estado e ao atendimento à população, reforçando a importância do serviço público como instrumento de cidadania e desenvolvimento social.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação