STF autoriza início do cumprimento da pena de Mauro Cid e retirada da tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o início do cumprimento da pena imposta ao tenente-coronel Mauro Cid, no processo que investiga a trama golpista envolvendo autoridades e militares. A decisão também permite que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro retire a tornozeleira eletrônica, embora continue submetido a uma série de restrições.

Condenado a dois anos de prisão em regime aberto, Cid foi o único entre os oito réus do caso a não recorrer da sentença, conforme os termos do acordo de delação premiada firmado com a Justiça. Por essa razão, o STF determinou o encerramento do processo em relação a ele.

De acordo com a decisão, Cid deverá comparecer a uma audiência no STF na próxima segunda-feira (data a ser confirmada). Após a oitiva, será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica. Moraes também determinou que a Polícia Federal (PF) adote todas as medidas necessárias para garantir a segurança de Cid e de seus familiares.

Mesmo com o fim do monitoramento eletrônico, o tenente-coronel deverá seguir cumprindo restrições impostas pelo regime aberto, como:

Recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e aos fins de semana;

Comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;

Proibição de deixar o país;

Proibição de portar armas;

Proibição de usar redes sociais.

A decisão reforça o avanço da execução das sentenças no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos e a tentativa de subversão da ordem constitucional após as eleições de 2022. Cid, que colaborou com as autoridades por meio de sua delação, segue sendo peça-chave para o andamento das investigações e a responsabilização de outros envolvidos.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Ton Molina/STF