Bahia discute reajuste no valor da Carteira de Identidade Nacional e acende debate sobre acessibilidade e modernização

A Bahia poderá passar por mudanças significativas no processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Um projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, prevê reajuste de 6,93% no valor do documento, elevando o custo da emissão para R$ 62,45 quando se tratar de segunda via ou reimpressão. A primeira via permanece gratuita, como já ocorre atualmente.

A proposta surge em meio ao avanço da implementação da CIN no estado, que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O novo documento traz inovações importantes, como a unificação do CPF como número de identificação, inclusão de QR Code para conferência de autenticidade e validade de 10 anos, características alinhadas à política nacional de modernização dos documentos oficiais.

Crescimento expressivo na procura

Segundo dados oficiais, a Bahia emitiu mais de 2 milhões de Carteiras de Identidade Nacional nos últimos 15 meses, o que demonstra forte adesão da população. Em outubro, foi registrado recorde histórico, com cerca de 261 mil documentos emitidos apenas nesse mês. A demanda crescente tem se concentrado principalmente nas unidades do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), ainda consideradas a principal porta de entrada para os serviços de documentação no estado.

O governo justifica que a atualização do valor é necessária para acompanhar os custos operacionais, incluindo tecnologias de segurança, logística, impressão de alto padrão e manutenção dos sistemas digitais. Representantes internos indicam que o processo de emissão da CIN tem exigido investimentos maiores em infraestrutura, treinamento de servidores e integração com bases de dados nacionais.

O que permanece igual

Apesar do reajuste proposto, algumas garantias importantes foram mantidas:

A primeira via é gratuita para todos os cidadãos.

O antigo RG continuará válido até fevereiro de 2032, permitindo que a transição seja feita de forma gradual.

O projeto estabelece o mesmo valor de R$ 62,45 para reemissões, evitando discrepâncias entre tipos de solicitação.

Pessoas jurídicas que solicitarem validação biométrica ou biográfica deverão pagar R$ 5,66 por uso, valor destinado à manutenção da base de dados digital.

Vale destacar que a legislação estadual já prevê gratuidade da emissão em casos de vulnerabilidade social, como para pessoas em situação de rua, idosos acima de 60 anos, vítimas de desastres ou em condição de extrema pobreza. Esses grupos continuarão isentos, mesmo após eventual aprovação do reajuste.

Modernização x impacto social

Enquanto o governo argumenta que a atualização do valor é um passo necessário para a sustentabilidade do sistema, especialistas e entidades ligadas à defesa do consumidor demonstram preocupação com possíveis impactos sobre populações com menor poder aquisitivo que precisem de uma segunda via ou renovação antes do prazo de validade.

Para especialistas em cidadania digital, a CIN representa um avanço expressivo, aproximando o Brasil de padrões internacionais de identificação civil. No entanto, alertam que a modernização não pode ser acompanhada por barreiras econômicas, principalmente em estados com desigualdades territoriais e sociais acentuadas, como a Bahia.

O que pode acontecer agora

A Assembleia Legislativa deve analisar o projeto de lei nas próximas sessões. Caso o texto seja aprovado sem alterações, o reajuste poderá entrar em vigor ainda no primeiro semestre após a sanção. A expectativa é de que os deputados discutam alternativas que conciliem viabilidade financeira com garantia de acesso universal ao documento.

Enquanto isso, órgãos como o SAC orientam a população a verificar a validade do documento e considerar a atualização para a CIN especialmente em situações que exigem identificação moderna, como abertura de contas bancárias, emissão de passaportes, participação em concursos públicos e viagens aéreas.

Conclusão

O debate sobre o reajuste da CIN na Bahia vai além de uma simples mudança de tarifa. Ele coloca em pauta a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com justiça social, garantindo que o acesso à documentação civil — um direito fundamental — seja preservado para todos os cidadãos.

A discussão agora está nas mãos do Legislativo. Nos próximos dias, o tema deve ganhar espaço entre parlamentares, especialistas e representantes da sociedade, determinando os caminhos da política de identificação no estado.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Ministério da Justiça