Bolsonaro começa a cumprir pena após trânsito em julgado de condenação por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado e pela articulação para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Com a conclusão do julgamento e o esgotamento de todos os recursos possíveis, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

A decisão encerra um dos processos mais emblemáticos da história recente do país e marca a primeira vez que um ex-presidente brasileiro começa a cumprir uma pena tão longa, resultado de crimes relacionados à subversão da ordem democrática.

Celebração do acórdão e ordem de execução

No despacho, Moraes afirmou não haver qualquer lacuna, contradição ou obscuridade nas decisões anteriores da Primeira Turma. Para o ministro, os recursos apresentados pela defesa tinham “caráter meramente protelatório”. Assim, determinou que a pena começasse a ser executada imediatamente, já que Bolsonaro se encontrava preso preventivamente desde sábado (22), após tentativa de violar a tornozeleira eletrônica imposta como medida cautelar.

A prisão preventiva, decretada após indícios de risco de fuga, agora se converte em cumprimento formal da pena.

Como é a sala onde o ex-presidente está preso

Bolsonaro seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no espaço conhecido como “sala de Estado de Maior”, reservado a autoridades que possuem prerrogativa de função. O ambiente, reformado recentemente diante da possibilidade de prisão do ex-presidente, tem cerca de 12 metros quadrados e conta com cama de solteiro, televisão, frigobar, ar-condicionado e banheiro privativo.

Esse tipo de acomodação é previsto em lei para garantir condições de custódia diferenciadas a autoridades que não podem ser mantidas em celas comuns. O local é semelhante à sala usada pelo presidente Lula quando esteve preso em Curitiba em 2018.

Condenação envolve articulação de golpe

A pena de 27 anos e 3 meses foi imposta pela Primeira Turma do STF em setembro. Bolsonaro foi considerado líder de uma organização criminosa que, segundo o processo, articulou a produção de narrativas falsas sobre o processo eleitoral, mobilizou setores das Forças Armadas e incentivou atos para impedir a posse do presidente eleito em 2022.

Além do ex-presidente, outros integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe também foram condenados, incluindo ex-ministros e ex-assessores que atuaram diretamente na disseminação de informações falsas e na coordenação de ações antidemocráticas.

Momento histórico e impactos políticos

A execução da pena representa um marco institucional e político sem precedentes. Especialistas em direito e cientistas políticos apontam que a decisão reforça o papel das instituições no enfrentamento a ações que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Enquanto aliados do ex-presidente afirmam que houve perseguição judicial, juristas defendem que o processo seguiu todos os ritos e garantias legais. A decisão deve intensificar a polarização política no país, especialmente entre os grupos que ainda apoiam o ex-presidente e aqueles que veem sua prisão como resposta necessária à gravidade dos atos antidemocráticos de 2022.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil