Governo anuncia cursos gratuitos e fim da obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal vai oferecer cursos gratuitos para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa faz parte de um pacote de medidas que inclui o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de formação de novos motoristas. Segundo o ministro, as mudanças devem entrar em vigor ainda neste ano.

Os cursos poderão ser realizados de forma online, presencial ou à distância, tanto em autoescolas tradicionais quanto em escolas públicas. As aulas vão abranger disciplinas como legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente — conteúdos exigidos para a prova teórica da CNH.

“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, afirmou Renan Filho.

A proposta está em consulta pública até domingo (2) e será oficializada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

De acordo com o ministro, o objetivo é reduzir custos e burocracias, além de regularizar milhões de condutores que dirigem sem habilitação. “São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, destacou.

Mesmo com as mudanças, os exames teóricos e práticos continuarão obrigatórios. O processo de solicitação da CNH poderá ser feito pelo site da Senatran ou através da Carteira Digital de Trânsito.

O governo estima que o custo total para obtenção da CNH possa ser reduzido em até 80%, já que atualmente o valor pode ultrapassar R$ 4 mil. A expectativa é que a medida facilite o acesso à habilitação, especialmente para trabalhadores de baixa renda e moradores de regiões com menos infraestrutura de ensino de trânsito.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação