Lei que obriga câmeras em carros de aplicativos divide opiniões em Salvador

A Prefeitura de Salvador sancionou, na última terça-feira (11), uma nova legislação que torna obrigatória a instalação de câmeras internas de segurança em veículos operados por aplicativos de transporte individual. A medida, que tem como argumento central o reforço à segurança de passageiros e motoristas, já provoca reações divergentes entre os envolvidos no setor.

Pela lei, as plataformas passam a ser responsáveis por custear os equipamentos. Caso não façam a instalação direta, deverão reembolsar os motoristas. Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que representa empresas como Uber e 99 — esse ponto é exatamente o mais problemático. A entidade afirma que a norma cria “obrigações desproporcionais e inviáveis” e fere princípios constitucionais, como a livre iniciativa e a livre concorrência.

Em nota, a Amobitec reforçou que a segurança é prioridade das empresas, mas pontuou que a imposição de tecnologias específicas não considera a natureza do serviço, que é de intermediação digital. A associação afirmou, ainda, manter diálogo aberto com o poder público em busca de “soluções que ampliem a segurança sem inviabilizar o setor”.

A visão de motoristas e passageiros

Apesar da resistência das plataformas, a medida encontra eco positivo nas ruas. Passageiros e motoristas entrevistados demonstraram apoio à obrigatoriedade das câmeras.

O servidor público Jorge Jr. avalia que a tecnologia pode evitar crimes. 

“É importante para os dois lados. Recentemente, um motorista quase foi assaltado, mas a câmera inibiu a ação. Isso já mostra a necessidade”, afirmou.

Marcos Paulo, também ouvido pela reportagem, reforça a lógica preventiva: 

“Quanto mais segurança, melhor. Nossos filhos e familiares usam esses serviços. A câmera traz mais tranquilidade”.

Recursos já disponíveis

Atualmente, algumas plataformas já oferecem funcionalidades voltadas à proteção durante as viagens. Entre elas estão a gravação por câmera frontal do celular, o compartilhamento de rota com contatos de confiança e a opção de registrar áudio durante o trajeto. Em alguns estados, há ainda integração direta com o sistema 190, permitindo que motoristas acionem emergências e enviem informações da corrida, em tempo real, às centrais da Polícia Militar.

Mesmo com esses recursos, o debate sobre a nova lei segue aberto. Enquanto empresas argumentam por ajustes e questionam a constitucionalidade da norma, usuários e motoristas cobram medidas mais robustas para reduzir riscos e ampliar a sensação de segurança nas viagens por aplicativo.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação