Ministra do TSE vota pela cassação do mandato do governador Cláudio Castro por abuso de poder nas eleições de 2022

A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira (5) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. O voto foi proferido no julgamento de recursos apresentados contra o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB).

Relatora do processo, Galotti afirmou que as contratações e gastos realizados pelo governo fluminense no período eleitoral não seguiram as normas constitucionais e foram feitas sem controle adequado, inclusive fora da folha oficial de pagamento. Para a ministra, o conjunto de provas indica o uso da máquina pública para favorecer a candidatura de Castro.

“As contratações se deram de forma irregular e em descompasso com os princípios da legalidade e moralidade, comprometendo a lisura do pleito”, destacou Galotti em seu voto.

As ações que pedem a cassação foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou o então candidato Marcelo Freixo (PSB), principal adversário de Castro na disputa pelo governo estadual.

Julgamento interrompido

Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista apresentado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, o que interrompe temporariamente a análise do caso. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Até o momento, apenas o voto da relatora foi registrado. Os demais ministros do TSE devem se manifestar assim que o processo voltar à pauta.

Se o plenário acompanhar o entendimento de Galotti, o governador Cláudio Castro e o vice Thiago Pampolha poderão perder os mandatos, além de ficarem inelegíveis por oito anos.

Entenda o caso

As denúncias apresentadas ao TSE apontam que o governo do Rio de Janeiro teria feito contratações temporárias em massa e pagamentos irregulares a servidores durante o período eleitoral de 2022, com o objetivo de ampliar o apoio político ao então candidato à reeleição.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido o governador e o vice das acusações no ano passado, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão ao TSE.

Com a interrupção do julgamento, Cláudio Castro permanece no cargo até que a Corte conclua a análise dos recursos.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil