Nova regra do Pix facilita devolução de transferências indevidas e aperta cerco contra golpistas

Entrou em vigor uma nova norma do Banco Central que promete reforçar a segurança nas operações via Pix e aumentar as chances de recuperar valores transferidos indevidamente. A medida aprimora o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), permitindo que o dinheiro seja devolvido mesmo quando os autores do golpe espalham os recursos por várias contas para dificultar o rastreamento.

Até então, o ressarcimento só podia ser feito a partir da conta que recebeu originalmente o valor, o que beneficiava os criminosos. Com a nova regra, caso o dinheiro seja movimentado para outras contas após a fraude, os bancos poderão rastrear essas transferências internas e realizar a devolução a partir delas.

Além disso, o prazo para retorno do dinheiro passa a ser de até 11 dias após o pedido de contestação, segundo o Banco Central.

Como era antes

A devolução só ocorria se o dinheiro ainda estivesse na conta responsável pela fraude.

Criminosos costumavam esvaziar a conta rapidamente após receber o Pix.

Muitas vítimas ficavam sem reembolso por não haver saldo disponível.

O que muda agora

Rastreamento ampliado: o MED passa a investigar outras contas por onde os valores circularam.

Compartilhamento de informações entre instituições financeiras.

Recursos podem ser devolvidos buscando diferentes origens, e não apenas a conta inicial.

Prazo máximo de 11 dias para conclusão da devolução após a contestação.

Implementação

A adesão ao novo sistema é opcional neste momento.

A partir de 2 de fevereiro de 2026, a utilização do mecanismo se tornará obrigatória para todos os bancos e instituições de pagamento que operam Pix.

Quando o MED pode ser acionado

✔️ Casos comprovados de fraude

✔️ Erro operacional da instituição financeira

Situações em que o mecanismo não se aplica:

Conflitos comerciais entre cliente e fornecedor

Transferências entre pessoas de boa-fé

Erro de digitação do usuário, como enviar Pix para a chave errada

O que diz o Banco Central

Criado em 2021, o MED é considerado uma das principais ferramentas de proteção ao usuário. Com o reforço agora implementado, a expectativa é reduzir a atuação de golpistas e aumentar a confiabilidade do sistema instantâneo de pagamentos, que já ultrapassa 3 bilhões de transações mensais no país.

Orientação ao usuário

Mesmo com a nova norma, o Banco Central alerta que a prevenção ainda é a melhor forma de proteção. O usuário deve sempre:

Verificar os dados antes de confirmar o Pix;

Desconfiar de pedidos urgentes de pagamento;

Evitar transferências a partir de mensagens ou links suspeitos;

Registrar boletim de ocorrência e acionar o banco o mais rápido possível em caso de fraude.

Com a mudança, a expectativa é que o Pix se torne ainda mais seguro e que as vítimas de golpes tenham uma chance real de reaver seus recursos. Enquanto a obrigatoriedade não chega, especialistas reforçam a importância de escolher instituições financeiras que já aderiram ao novo mecanismo.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Bruno Peres/Agência Brasil