Quase seis mil meninas de 10 a 14 anos deram à luz na Bahia em cinco anos

Entre 2021 e 2025, 5.939 meninas com idades entre 10 e 14 anos tiveram filhos na Bahia. Todas foram vítimas de estupro de vulnerável, segundo a legislação brasileira, que considera que não há consentimento sexual nessa faixa etária. No entanto, apenas 3,9 mil casos foram oficialmente registrados como violência sexual — uma discrepância que revela o tamanho da subnotificação e a ausência de acolhimento dessas vítimas.

Os dados são da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e mostram que, em cinco anos, somente 55 meninas conseguiram acesso ao aborto legal — o que representa menos de 1% (0,92%) do total de crianças que engravidaram após estupro.

“A realidade é que a maioria dessas meninas nunca chega aos serviços especializados. Uma gestante menor de 14 anos é, obrigatoriamente, uma vítima de estupro. Ainda assim, o acesso ao aborto legal é mínimo”, afirma Fabiana Kubiak, psicóloga da Área Técnica de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual da Sesab.

Projeto de lei preocupa profissionais de saúde

A discussão sobre o atendimento a meninas vítimas de violência sexual ganhou novo fôlego após a Câmara dos Deputados aprovar, na última quarta-feira (5), um projeto que suspende uma resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A norma, publicada em dezembro de 2024, garantia que meninas tivessem acesso à informação sobre o aborto legal e pudessem realizar o procedimento sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial.

Agora, o texto segue para o Senado Federal, e profissionais da saúde temem que a aprovação dificulte ainda mais o acesso dessas crianças ao direito já previsto em lei.

“Essa resolução foi construída justamente para orientar o fluxo de atendimento e reduzir barreiras. Se ela for derrubada, voltaremos ao cenário de insegurança jurídica e preconceito, em que as meninas continuam sendo revitimizadas”, alerta Fabiana.

A Sesab informou que prepara para 2026 o Protocolo Intersetorial de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual, que deve padronizar o atendimento e reunir informações sobre serviços disponíveis para vítimas e profissionais de saúde.

Naturalização da violência e racismo estrutural

Entre as causas para o número reduzido de notificações, Fabiana aponta a naturalização das uniões entre meninas e adultos, muitas vezes vistas como “relacionamentos”.

“Ainda se escuta que a menina está ‘morando com o homem’, como se fosse uma relação consensual. Essas situações mascaram o estupro e dificultam o reconhecimento da violência”, diz a psicóloga.

Um levantamento recente do IBGE confirma esse cenário: a Bahia é o segundo estado com mais crianças e adolescentes vivendo em uniões conjugais, totalizando mais de 2,7 mil meninas nessa condição — apesar de o casamento civil ser permitido apenas a partir dos 16 anos.

A desigualdade racial também marca as estatísticas: 88% das meninas que deram à luz após estupro eram negras (pretas e pardas). Das 55 que tiveram acesso ao aborto legal, todas eram negras.

“Essas meninas estão sendo estupradas, estão parindo e continuam sem assistência. Depois da violência sexual, enfrentam outra: a de uma sociedade que as obriga a levar adiante uma gestação fruto de um crime”, destaca Fabiana.

Serviços especializados enfrentam limitações

Na Maternidade Climério de Oliveira (MCO), vinculada à Universidade Federal da Bahia (Ufba), funciona o programa Apoiar, referência no atendimento a vítimas de violência sexual. Desde 2021, mais de 200 pessoas foram atendidas, mas apenas 22 eram crianças de até 14 anos — metade delas passou pelo procedimento de abortamento.

A unidade é a única da Bahia habilitada a realizar abortos após 22 semanas de gestação, e uma das poucas no Brasil.

“A maioria das meninas chega tardiamente, quando a gestação já está avançada. Muitas vezes, o abuso é descoberto só quando algum familiar percebe as mudanças no corpo”, explica Leila Costa, psicóloga do programa.

Segundo ela, os casos envolvem desde “namoros” com homens adultos até abusos cometidos dentro de casa, por pais, padrastos e avôs.

“Há situações em que a criança sofre violência há anos e só com a gravidez isso vem à tona. Algumas nem sabem quando o abuso começou”, relata.

Leila teme que o projeto aprovado pela Câmara agrave ainda mais a situação.

“Essas famílias já vivem em vulnerabilidade, muitas dependendo de programas sociais. Se o acesso ao aborto for ainda mais limitado, estaremos empurrando essas meninas para um ciclo de violência e risco de vida”, afirma.

Desafios persistem

Os dados expõem uma realidade silenciosa: milhares de meninas baianas, em sua maioria negras e pobres, estão sendo violentadas, engravidando e parindo, sem que o Estado consiga protegê-las ou garantir seus direitos.

Enquanto o debate político se intensifica em Brasília, profissionais e entidades alertam que cada nova barreira burocrática pode significar mais uma infância perdida — e mais uma violência ignorada.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Pexels