STF rejeita recurso e abre caminho para definição sobre onde Bolsonaro cumprirá pena de 27 anos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marcando mais um avanço no julgamento relacionado à trama golpista pela qual ele foi condenado. A decisão aproxima o processo do trânsito em julgado, etapa que encerra as possibilidades de contestação jurídica e permite o início da execução definitiva da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Desde sexta-feira (7), quando o colegiado confirmou a rejeição do primeiro recurso da defesa, interlocutores do Supremo, juristas e parlamentares passaram a discutir os possíveis cenários para o cumprimento da pena. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o responsável por determinar o local da custódia após o fim de todas as fases recursais.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, medida decretada em agosto, e já deixou sua residência algumas vezes para atendimento médico. A situação reacendeu debates sobre qual seria a forma mais adequada, segura e institucionalmente estável de execução da pena de um ex-presidente da República.

A avaliação de especialistas aponta quatro caminhos possíveis:

1. Prisão domiciliar

A manutenção da domiciliar é vista como a alternativa menos traumática do ponto de vista político e logístico. A defesa sustenta que as condições de saúde de Bolsonaro justificam a continuidade do regime, argumento semelhante ao que permitiu a migração de Fernando Collor da prisão comum para o regime domiciliar após recomendação médica.

2. Sala de Estado-Maior

Outro cenário cogitado é o envio do ex-presidente para uma sala de Estado-Maior, espaço previsto em lei para abrigar autoridades e oficiais de alta patente. Geralmente localizado em unidades da Polícia Federal ou instalações militares, o ambiente oferece segurança reforçada e isolamento.

Caso semelhante ocorreu com Luiz Inácio Lula da Silva, que permaneceu em uma sala especial na Superintendência da PF em Curitiba entre 2018 e 2019.

3. Estabelecimento prisional comum

Considerado por aliados de Bolsonaro o cenário mais drástico, essa hipótese levaria o ex-presidente ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Para setores do Judiciário, seria uma sinalização institucional de que condenações envolvendo autoridades devem ser cumpridas em igualdade com os demais presos. No entanto, essa opção envolve desafios logísticos e de segurança.

4. Unidade militar

Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro também pode ter sua pena executada em uma instalação militar. O precedente mais próximo é o do general Walter Braga Netto, igualmente condenado no caso da trama golpista e atualmente em prisão preventiva no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.

Embora prevista em lei, essa alternativa suscita debates sobre a adequação de instalações militares para cumprimento de penas longas.

Próximos passos

Com a rejeição do recurso pela Primeira Turma, o processo entra na reta final. Após o trânsito em julgado, Moraes deverá decidir qual caminho será adotado — uma escolha que terá impacto jurídico, político e simbólico.

Enquanto isso, aliados, opositores e observadores do Supremo aguardam a definição que marcará um novo capítulo no desfecho da investigação sobre a tentativa de golpe.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil