Banco Central desiste de regulamentar Pix Parcelado e gera críticas de entidades de defesa do consumidor

O Banco Central decidiu abandonar, por ora, a criação de regras específicas para o chamado Pix Parcelado e proibiu que as instituições financeiras utilizem essa expressão em seus produtos. A medida, anunciada após meses de expectativas e sucessivos adiamentos, mantém tudo como está: a modalidade segue funcionando como um tipo de crédito parcelado com juros, já oferecido por diversos bancos, sem padronização de taxas, prazos ou mecanismos de cobrança.

Com a decisão, o órgão regulador restringe apenas o uso comercial do nome “Pix Parcelado”, embora permita que bancos continuem lançando serviços semelhantes com outras denominações. Para entidades de defesa do consumidor, a proibição é superficial e não resolve o principal problema — a ausência de regras claras para proteger usuários e evitar abusos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a postura do BC como “inaceitável”. Segundo a entidade, a falta de normas cria um ambiente de desordem regulatória, dificulta a comparação entre ofertas e amplia o risco de superendividamento, especialmente para famílias que já enfrentam fragilidade financeira. O Idec alerta ainda que, por remeter ao Pix — sistema amplamente associado à segurança, instantaneidade e gratuidade —, produtos de crédito que usam a marca podem induzir decisões precipitadas.

Outro ponto criticado é a indefinição do próprio Banco Central sobre como fará a fiscalização dessas soluções. Apesar de vetar algumas nomenclaturas, o órgão não deixou claro quais critérios utilizará para monitorar os produtos de crédito vinculados ao Pix. A resposta oficial se limitou a afirmar que o mercado será acompanhado, sem imposição de padrões específicos. Para especialistas, essa omissão aumenta a opacidade das operações e reduz a capacidade do consumidor de avaliar riscos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, declarou apoiar a existência de regras para o setor, embora negue ter pressionado o Banco Central pela retirada da regulamentação. A federação admitiu ter sugerido ajustes ao texto original, mas afirmou que não via urgência na implementação das normas.

Com o recuo do BC, o futuro da modalidade permanece indefinido. Enquanto bancos continuam livres para oferecer crédito parcelado associado ao Pix sob diferentes nomes, consumidores enfrentam um cenário de pouca transparência e grande disparidade entre condições de contratação — um ambiente que, segundo entidades, reforça a necessidade de regulação imediata.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil