Congresso derruba veto e amplia exigência de exame toxicológico para obtenção da CNH nas categorias A e B

O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), ampliar a obrigatoriedade do exame toxicológico para os novos motoristas brasileiros. Em sessão conjunta destinada à análise de vetos presidenciais e à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, deputados e senadores derrubaram um dos vetos do Executivo, restabelecendo a exigência de teste para uso de substâncias psicoativas para candidatos à primeira habilitação das categorias A e B — que incluem motos, carros e vans de passeio.

Até então, o exame era obrigatório apenas para condutores das categorias C e D, responsáveis por transportar cargas e passageiros. Com a decisão do Congresso, qualquer pessoa que solicitar a CNH nessas categorias de entrada deverá apresentar resultado negativo para o uso de drogas ilícitas.

A medida, segundo defensores, busca aumentar a segurança no trânsito, ampliando o controle sobre o uso de substâncias que comprometem a capacidade de direção. Críticos, porém, apontam possíveis impactos no custo para os futuros motoristas e questionam a efetividade da obrigatoriedade para categorias não profissionais.

A exigência adicional não altera as regras já existentes para motoristas das categorias C e D, que continuam obrigados a realizar o exame tanto para obter a habilitação quanto para renová-la.

Além da derrubada do veto, o Congresso manteve outros três vetos presidenciais analisados na mesma sessão. Em outro item da pauta, parlamentares acordaram entre governo e oposição para manter um dispositivo e derrubar outros três, numa votação marcada por negociações rápidas em torno da LDO do próximo ano.

A decisão sobre o exame toxicológico deve entrar em vigor assim que o texto for promulgado, impondo novos requisitos para quem pretende ingressar no trânsito como motorista habilitado.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação/Detran-BA