Governo cria grupo de trabalho para avançar na regulação trabalhista de entregadores por aplicativo

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (4), a criação de um grupo de trabalho (GT) destinado a formular propostas de regulação trabalhista para entregadores por aplicativo. A iniciativa, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência, reunirá representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de centrais sindicais e de trabalhadores de todas as regiões do país.

Segundo o ministro Guilherme Boulos, o objetivo principal é construir soluções que melhorem a remuneração da categoria e ampliem a rede de proteção social atualmente inexistente para grande parte desses profissionais. “Nosso foco é garantir segurança, dignidade e previsibilidade para quem trabalha diariamente sob pressão dos algoritmos”, afirmou.

Entre os pontos que serão debatidos pelo grupo estão a criação de um modelo de seguro previdenciário para os entregadores e o aumento da transparência nos algoritmos utilizados pelas plataformas, que determinam distribuição de corridas, valores pagos e critérios de bloqueio. Boulos destacou que entregadores e motoristas de aplicativo serão tratados em discussões separadas, devido às diferenças nas dinâmicas de trabalho e na forma de remuneração.

Além dos ministérios envolvidos, o GT contará com a participação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério da Saúde e de parlamentares que integram a comissão especial da Câmara responsável por acompanhar o tema. A presença de diversos órgãos busca ampliar o debate e aproximar os diferentes atores que vêm se enfrentando há anos sem consenso.

A criação do grupo ocorre após longos impasses entre trabalhadores, empresas e o Congresso Nacional sobre a melhor forma de regular o setor. Entregadores esperam que a iniciativa finalmente tire a regulamentação do papel, especialmente em um momento em que a categoria volta a organizar mobilizações em todo o país. O governo admite, porém, que há resistência das plataformas, principalmente quanto à possibilidade de estabelecer um piso remuneratório e obrigações previdenciárias.

O grupo de trabalho terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação, e deverá apresentar uma proposta consolidada de regulação para negociação com o Legislativo — passo considerado crucial para reduzir a precarização e definir regras claras para um dos setores que mais cresce na economia digital brasileira.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil