Roberto Souza explica aprovação da LOA e limites fiscais de Simões Filho

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, aprovada na Câmara Municipal de Simões Filho nesta terça-feira (2/12), foi além de uma decisão legislativa: tornou-se uma oportunidade de diálogo direto com a população sobre os desafios da gestão pública municipal. Em entrevista ao Panorama de Notícias o vereador Roberto Souza ofereceu uma leitura transparente sobre a matéria e o contexto fiscal em que os municípios operam no Brasil.

Sob o olhar do parlamentar, a LOA apresentada pelo Executivo e chancelada pelo plenário tem méritos estruturais. 

“É um projeto consistente. Uma peça robusta, bem construída e com prioridades claras”, avaliou o edil, ao reconhecer a organização da proposta e a tentativa de equilibrar áreas sensíveis do município.

Souza destacou a ênfase conferida à Saúde na composição orçamentária. Em Simões Filho, a pasta terá 20,5% da fatia global de R$ 776 milhões — percentual que, para ele, merece atenção por ultrapassar com folga o mínimo constitucional de 15%, garantido pela Constituição Federal. 

“Isso demonstra um compromisso real da gestão com o bem-estar das pessoas, principalmente no atendimento básico e na manutenção dos postos de saúde”, afirmou.

“O orçamento cresce, mas a fatia livre encolhe”

Mesmo com a projeção recorde de receitas e despesas para 2026, o vereador fez questão de frisar que nem sempre números grandiosos representam poder de investimento direto. 

“Quando falamos em orçamentos altos, a população imagina algo sem limites. Só que a realidade é outra. Sobra muito menos do que parece”, disse.

Ele citou que cerca de 50% do orçamento municipal é automaticamente comprometido com a folha de pagamento dos servidores, limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros 25% são vinculados constitucionalmente à Educação, e a própria Saúde, além do piso obrigatório, conquistou percentual ainda maior por decisão administrativa local.

“A gente tem que explicar esses percentuais porque eles mostram que o município não tem aquela liberdade de pegar o dinheiro e aplicar 100% onde quer. As áreas básicas — que eu chamo de engrenagens da cidade — já consomem quase tudo. O que resta precisa dar conta do asfalto, da limpeza, da roçagem, das pequenas e grandes manutenções que as pessoas veem todos os dias”, detalhou Souza.

Emendas parlamentares continuam sendo o “fôlego” dos municípios

Para ele, a aprovação da LOA confirma uma compreensão institucional das dificuldades compartilhadas pelos municípios brasileiros, que frequentemente necessitam buscar recursos fora de seus próprios caixas. 

“Muitas vezes, o prefeito tem que viajar, bater porta, conversar em Brasília, pedir apoio de deputados federais para trazer emendas. Esse é o respiro dos municípios hoje. Sem isso, não se faz obra”, afirmou, ressaltando o peso das parcerias com a União.

Souza também fez um aceno ao papel do Legislativo na condução do processo. 

“A Câmara não apenas votou. A gente discutiu, avaliou prioridades e contribuiu para que as áreas essenciais fossem atendidas. Fizemos o que estava ao nosso alcance para apoiar um plano de governo que tem responsabilidade, mas que enfrenta limitações legais duríssimas”, explicou.

Aprovar a LOA é planejar com responsabilidade

Ao final, o parlamentar resumiu a importância do tema em linguagem acessível: aprovar a LOA é organizar o futuro da cidade, mas sem criar ilusões orçamentárias. 

“É um plano que tenta atender todo mundo dentro de um cenário difícil. A missão foi realizada. Agora começa outra: fazer esse orçamento virar benefício real na vida das pessoas, buscando apoio externo sempre que necessário”, concluiu.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Rede Imprensa