Bruno Reis sanciona lei que proíbe reserva antecipada de kits de praia no Porto da Barra

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia da Praia do Porto da Barra sem solicitação prévia dos usuários. A nova legislação foi publicada na edição desta quinta do Diário Oficial do Município.

De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), a medida busca coibir a prática recorrente de “reserva” de espaços na areia por parte de vendedores ambulantes, permissionários ou estabelecimentos comerciais antes mesmo da chegada dos clientes, situação que tem gerado insatisfação entre banhistas.

Pelo segundo verão consecutivo, a atuação de permissionários e concessionários tem sido alvo de críticas de frequentadores da praia, que denunciam a ocupação irregular da faixa de areia, dificultando o acesso e a livre utilização do espaço público.

De acordo com o artigo 7º da lei, o descumprimento das regras poderá acarretar penalidades que variam entre advertência e multa, além da apreensão dos equipamentos utilizados e da suspensão da permissão ou concessão para exploração da atividade.

A legislação também determina que, caso os kits de praia sejam instalados em desacordo com a norma, sem pedido prévio do usuário, o uso será considerado gratuito. Nesses casos, fica proibida qualquer forma de cobrança, inclusive taxas de consumação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Reprodução