Governo federal libera R$ 1,1 milhão para ações de Defesa Civil em Lauro de Freitas após fortes chuvas

O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), autorizou nesta quarta-feira (7) o repasse de R$ 1.168.654,00 ao município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Os recursos serão destinados à execução de ações de Proteção e Defesa Civil, em resposta aos danos causados pelas fortes chuvas registradas no final do ano passado.

A autorização consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece o prazo de 180 dias para a aplicação dos recursos, contados a partir da data de publicação. De acordo com o documento, o valor deverá ser utilizado exclusivamente em ações emergenciais voltadas ao atendimento da população afetada.

A liberação do montante ocorre após o reconhecimento oficial da situação de emergência no município, condição necessária para que o apoio federal seja efetivado. Após a conclusão das ações, a prefeitura de Lauro de Freitas terá o prazo de 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao governo federal.

O repasse integra um conjunto de medidas adotadas pela União para apoiar estados e municípios atingidos por desastres naturais, conforme as diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 12.340/2010 e nº 12.608/2012, além dos decretos nº 11.219/2022 e nº 11.655/2023.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Ricardo Stuckert / PR