Julgamento de envolvidos nos atos de 8 de janeiro marca ruptura histórica com tradição de impunidade no Brasil, avaliam especialistas

Os julgamentos de civis e militares acusados de envolvimento na trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 representam um marco histórico para o Brasil. Para juristas e historiadores, a responsabilização dos envolvidos — tanto na execução quanto no planejamento das ações — simboliza um passo decisivo na retomada e na consolidação da democracia em um país marcado por sucessivos golpes e rupturas institucionais.

Professor de História da Universidade de Brasília (UnB), Mateus Gamba Torres avalia que o julgamento dos golpistas é um fato inédito na história brasileira. Segundo ele, o país construiu, ao longo da República, uma prática política e jurídica de absolvição ou esquecimento de tentativas e efetivações de golpes de Estado. “Em muitos casos, nem a julgamento os golpistas foram”, destaca.

Para o historiador, o processo judicial relacionado ao 8 de janeiro rompe com essa tradição histórica. 

“Tentativas de golpe são comuns desde a fundação da República, que, em si, foi resultado de um golpe em 15 de novembro de 1889”, afirmou. Desde então, acrescenta, setores militares passaram a se atribuir o papel informal de um suposto poder moderador, sem qualquer respaldo legal.

O criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo, também classifica os julgamentos como um divisor de águas. Para ele, ao processar civis e militares envolvidos na tentativa de ruptura democrática, o Estado brasileiro rompeu com a lógica da impunidade seletiva que historicamente acompanhou episódios autoritários.

“Pela primeira vez, o país enfrentou institucionalmente uma tentativa organizada de golpe, sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, afirma. Segundo o jurista, o julgamento reafirma que a democracia é um regime protegido pela Constituição e não apenas um discurso retórico.

O constitucionalista Lenio Streck, professor da Unisinos, lembra que o Brasil saiu de uma ditadura militar há pouco mais de três décadas, um intervalo curto em termos históricos. 

“Desde a República, já contabilizamos 14 golpes e tentativas de golpe. O desafio agora é saber interpretar esse passado para não repeti-lo”, afirma.

Especialista em ditaduras civis e militares, Mateus Gamba reforça que intervenções militares nunca ocorreram “pelo bem do Brasil”, mas para impedir transformações políticas e sociais. Segundo ele, o julgamento dos envolvidos no 8 de janeiro fortalece as instituições e envia uma mensagem clara de que ninguém está acima da Constituição, independentemente de cargo, patente ou poder político.

Para Fernando Hideo, a responsabilização dos envolvidos reafirma dois pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. “Rupturas institucionais não são divergências políticas, são crimes contra a democracia”, ressalta.

Os especialistas alertam, no entanto, para riscos ainda presentes. Streck aponta preocupação com iniciativas no Congresso Nacional que buscam reduzir penas, alterar dosimetrias ou promover anistias. Segundo ele, enquanto o Parlamento não assumir plenamente a defesa da democracia, o Supremo Tribunal Federal continuará sendo alvo de críticas justamente por cumprir esse papel.

Na avaliação de Mateus Gamba, qualquer tentativa de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro representaria uma demonstração de fragilidade institucional, inclusive do próprio Congresso. “Historicamente, o Parlamento é um dos primeiros alvos de aventuras antidemocráticas”, lembra.

Outro ponto destacado por Lenio Streck é o julgamento dos militares condenados no Superior Tribunal Militar (STM). Para ele, a perda de patentes é uma etapa essencial do processo de responsabilização. “Essa caminhada ainda não terminou. Adiar esse julgamento pode gerar a sensação de acomodação e impunidade”, alerta.

Para os especialistas, o legado dos julgamentos do 8 de janeiro não está na vingança, mas na memória institucional, na responsabilização e no compromisso com o futuro democrático do país.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Valter Campanato/Agência Brasil