Mudanças nas regras da CNH reduzem taxas do Detran-BA e prometem baratear processo de habilitação

A nova resolução do Ministério dos Transportes, que altera etapas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vai resultar na redução de valores cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). As novas tarifas passam a valer a partir do mês de março.

Entre as principais mudanças está a redução no custo do formulário do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), documento que dá início ao processo de habilitação. O valor, que atualmente é de R$ 275,93, será reduzido para R$ 180,00, representando uma queda de aproximadamente 34,8%.

Outras taxas também sofreram ajustes. As autorizações para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados, passam a custar R$ 210,59. Já os exames de direção veicular para motocicletas e automóveis, assim como o exame e o reexame de legislação, terão valor único de R$ 90,00 cada.

No caso do transporte escolar, a autorização semestral para veículos destinados à atividade custará R$ 125,40. A vistoria prévia exigida para trios elétricos e carros de apoio teve o valor fixado em R$ 200,00. Também foram atualizados os preços referentes à impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH, a Permissão para Dirigir e a emissão de segunda via.

Novas regras

As mudanças fazem parte de uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 1º de dezembro, com o objetivo de simplificar o processo de habilitação e reduzir custos. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode diminuir em até 80% o valor total da CNH.

Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a realização da prova prática. O curso teórico passará a ser oferecido gratuitamente e de forma digital no site do Ministério dos Transportes, embora o candidato ainda possa optar pelas aulas presenciais em centros de formação.

As aulas práticas também serão flexibilizadas, permitindo que instrutores sejam credenciados diretamente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), ampliando as opções de preparação. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Outra mudança significativa é a redução da carga horária mínima, que passa de 20 horas para apenas 2 horas, podendo ser cumprida em autoescolas, com instrutores particulares credenciados ou por meio de preparações personalizadas, conforme a necessidade do candidato.

Apesar da flexibilização, a aprovação nas provas teórica e prática segue obrigatória para a emissão da CNH. 

“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Arquivo Agência Brasil