Secretária de Educação de Simões Filho esclarece Fundeb, piso salarial e anuncia kit escolar para 2026

A Secretária Municipal de Educação de Simões Filho, professora Heliene Mota, concedeu entrevista ao programa Panorama de Notícias, da Rádio Simões Filho FM 87.9, nesta quinta-feira (29), e abordou temas centrais da relação entre a gestão municipal e os professores da rede, como o rateio do Fundeb, o piso salarial do magistério, a representação sindical e as ações pedagógicas previstas para o ano letivo de 2026.

Ao tratar do rateio do Fundeb, Heliene explicou que a legislação é clara ao determinar que, no mínimo, 70% dos recursos do fundo devem ser aplicados no pagamento dos profissionais da educação. 

Segundo ela, o município comprometeu aproximadamente 90% dos recursos com a folha salarial, o que, do ponto de vista legal, inviabiliza qualquer rateio.

“A existência de rateio só acontece quando o município não atinge o percentual mínimo ao longo do ano e há sobra de recursos no fechamento do exercício”, esclareceu.

Questionada sobre a cobrança do Sintesf em relação à apresentação de documentos financeiros, a secretária afirmou que a Prefeitura segue rigorosamente o que determina a legislação sindical. 

De acordo com Heliene Mota, atualmente o sindicato legalmente reconhecido como representante da categoria no município é a APLB, enquanto o Sintesf ainda se encontra em processo de legalização.

“Não posso fugir da legalidade. A Constituição estabelece a unicidade sindical. Hoje, o sindicato oficialmente reconhecido é a APLB”, afirmou.

Sobre o piso salarial do magistério, a secretária garantiu que a Prefeitura de Simões Filho paga o piso nacional na integralidade, inclusive aos professores recém-concursados. 

Ela explicou que o piso incide sobre a base da carreira, e que as diferenças salariais existentes na folha decorrem da qualificação profissional, titulação e tempo de serviço, conforme previsto no plano de cargos e salários.

“O piso é para todos. O que muda ao longo da carreira são os percentuais relacionados à formação e à experiência do professor”, pontuou.

Durante a entrevista, Heliene Mota também destacou avanços pedagógicos registrados pela rede municipal, como a conquista do Selo Bronze da Criança Alfabetizada na Idade Certa e a evolução nos índices de proficiência dos estudantes. 

Segundo ela, a antiga “semana pedagógica” deu lugar a uma jornada pedagógica contínua, com planejamento, acompanhamento e avaliação ao longo de todo o ano letivo.

A secretária anunciou ainda novidades para 2026, incluindo a retomada da entrega de fardamento escolar e, pela primeira vez, a distribuição de kits escolares completos para todos os alunos da rede municipal. Os kits incluirão mochila, cadernos e materiais específicos de acordo com cada etapa de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.

“Elencamos o planejamento, a avaliação e o acompanhamento como pilares da nossa política educacional. O brilho da educação não está na secretaria, mas no trabalho diário do professor em sala de aula”, concluiu Heliene Mota.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Repórter Romário dos Santos