TRE-BA cassa mandatos de três vereadores de Lauro de Freitas por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quarta-feira (28), pela cassação dos mandatos de três vereadores de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, após identificar irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Perderam os mandatos Joelio Araújo (PSD), César da Lindóia (PSB) e Beço da Gente (PSD). Com a decisão, os parlamentares foram afastados imediatamente da Câmara Municipal, mesmo havendo possibilidade de recurso às instâncias superiores.

Segundo a Justiça Eleitoral, as chapas partidárias apresentaram falhas na composição das candidaturas femininas, descumprindo a legislação que estabelece percentual mínimo de mulheres nas disputas eleitorais, regra criada para ampliar a participação feminina na política.

Com a cassação, o TRE-BA determinou a recontagem dos votos e a posse dos suplentes. Criolo, Flôr e Felipe Manassés passam a integrar o Legislativo municipal, promovendo mudanças no cenário político de Lauro de Freitas.

A decisão reforça o rigor do Judiciário Eleitoral no combate a fraudes relacionadas à cota de gênero e serve de alerta aos partidos sobre a necessidade de cumprir integralmente as normas eleitorais.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Reprodução / Portal dos Municípios