Câmara de Simões Filho realiza sessão extraordinária e analisa pacote de projetos do Executivo e do Legislativo

A Câmara Municipal de Simões Filho realizou, na sexta-feira (20), a primeira sessão extraordinária de 2026, reunindo os vereadores para a análise de projetos de lei e de lei complementar em regime de leitura, discussão e votação única.

Durante a reunião, foram apreciadas propostas encaminhadas pelo Poder Executivo e pela Mesa Diretora, abordando temas que envolvem a organização administrativa do município, serviços públicos e estrutura do Legislativo.

Entre os projetos avaliados está a proposta que cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, com a implantação de órgãos específicos voltados à proteção e fiscalização das relações de consumo. Também foi analisado o projeto que regulamenta o estacionamento rotativo pago — a chamada Zona Azul — em vias públicas, com autorização para firmar parcerias para uso de espaços urbanos.

Outro destaque foi o projeto de lei complementar que prevê a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com mudanças na estrutura administrativa do Executivo. Além disso, os vereadores examinaram a proposta que autoriza a implantação do sistema de ensino dos colégios da Polícia Militar da Bahia no município, mediante acordo de cooperação, com a criação de cargos comissionados nas unidades conveniadas.

Também entrou em pauta o projeto que permite ao município contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento, com garantia da União.

No âmbito do Legislativo, foram analisadas duas matérias de autoria da Mesa Diretora: uma que prevê a concessão de abono natalino para servidores efetivos e comissionados da Casa e outra que trata da reorganização administrativa e do plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores do Poder Legislativo municipal.

A próxima etapa dos trabalhos será a primeira sessão ordinária do ano, marcada para terça-feira (24), quando se inicia oficialmente o calendário legislativo regular em Simões Filho.

A Câmara reforça o convite para que a população acompanhe presencialmente as sessões e participe das atividades do Legislativo municipal.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Davi da Hora