TRE-BA mantém mandato da prefeita de Araci e afasta acusação de abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por maioria, manter o mandato da prefeita de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, conhecida como Keinha. O julgamento ocorreu na terça-feira (24) e terminou com placar de 5 votos a 2 contra o recurso apresentado pela coligação de oposição.

Os adversários políticos alegavam que a gestora teria cometido abuso de poder político e praticado assédio eleitoral durante a campanha de 2024. A acusação se baseava em um vídeo divulgado no período eleitoral, no qual a prefeita teria feito declarações interpretadas como pressão sobre servidores contratados e ocupantes de cargos comissionados.

Além de rejeitar o pedido de cassação, a Corte também anulou a multa aplicada anteriormente pelo juízo de primeira instância, entendendo que não ficaram comprovados os requisitos legais necessários para a punição mais severa.

A defesa sustentou que as falas atribuídas à prefeita não apresentavam gravidade suficiente para caracterizar interferência direta na liberdade do voto ou uso indevido da estrutura administrativa em benefício eleitoral. O argumento central foi de que um discurso isolado, sem demonstração de impacto concreto no pleito, não seria capaz de comprometer a legitimidade do resultado das urnas.

Ao fundamentar a decisão, a maioria dos magistrados destacou os critérios previstos na Lei Complementar nº 64/1990, que exige comprovação robusta de abuso de poder para justificar a cassação de mandato. Para o colegiado, não houve demonstração de utilização efetiva da máquina pública nem elementos que configurassem desequilíbrio determinante na disputa.

Com a decisão, Keinha permanece à frente da Prefeitura de Araci, enquanto a oposição ainda pode avaliar eventual recurso às instâncias superiores.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação