Defesa de Bolsonaro vê coerência do STF, mas contesta limite de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliou de forma positiva a decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-chefe do Executivo. Os advogados destacaram que a medida demonstra coerência do Supremo Tribunal Federal ao adotar entendimento semelhante ao aplicado em outros casos.

Apesar do reconhecimento, a equipe jurídica fez ressalvas quanto ao caráter temporário da decisão, que estabelece prazo inicial de 90 dias para a permanência no regime domiciliar. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a limitação é questionável diante das condições de saúde apresentadas por Bolsonaro, consideradas permanentes pela defesa.

Os advogados também apontaram que a decisão corrige uma disparidade em relação a situações anteriores, como a do ex-presidente Fernando Collor, ao reforçar a necessidade de tratamento isonômico em casos que envolvem questões médicas relevantes.

Conforme estabelecido pelo STF, ao fim do prazo estipulado, Bolsonaro deverá passar por nova perícia médica, que irá subsidiar a decisão sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar. A Corte também determinou o cumprimento rigoroso das medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

O descumprimento de qualquer uma das condições impostas poderá resultar na revogação imediata do benefício, com retorno ao regime fechado, conforme prevê a decisão judicial.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil