ECA Digital amplia proteção de menores na internet e impõe novas regras para plataformas e influenciadores

A entrada em vigor do chamado “ECA Digital” marca uma nova fase na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. O conjunto de normas, que será fiscalizado de forma mais rigorosa a partir de 2027 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, estabelece diretrizes para o uso seguro da internet e amplia a responsabilidade das plataformas digitais.

Em entrevista, a diretora executiva do InternetLab, Fernanda Campagnucci, destacou que a legislação traz mudanças importantes, especialmente no que diz respeito à atuação de crianças como influenciadores digitais.

Segundo ela, o trabalho infantil nas redes sociais passará a seguir regras semelhantes às já aplicadas em meios tradicionais, como televisão e publicidade. Ou seja, quando houver atividade contínua e com caráter profissional, será necessária autorização judicial. 

“Se há uma criança com presença sistemática nas redes, produzindo conteúdo, isso pode ser entendido como trabalho e precisa de regulamentação”, explicou.

Outro ponto de atenção levantado pela especialista envolve o uso de imagens de menores na internet. Com o avanço da Inteligência Artificial, cresce também o risco de utilização indevida desses conteúdos, inclusive para fins criminosos.

“A exposição de crianças nas redes pode ser explorada de diversas formas, inclusive por pessoas mal-intencionadas que utilizam essas imagens para produzir conteúdos ilegais”, alertou.

Apesar dos riscos, a tecnologia também pode ser uma aliada no combate a esse tipo de prática. Ferramentas baseadas em inteligência artificial têm capacidade de identificar e rastrear conteúdos suspeitos, contribuindo para uma resposta mais rápida.

Com o ECA Digital, as plataformas passam a ter obrigação de agir de forma mais ativa, monitorando e removendo conteúdos ilícitos mesmo sem denúncia prévia. A medida representa uma mudança significativa no modelo atual, ampliando a responsabilidade das empresas que operam no ambiente digital.

A nova legislação surge como resposta ao crescimento da presença de crianças e adolescentes nas redes sociais e aos desafios que esse cenário impõe, buscando equilibrar liberdade de expressão, proteção de dados e segurança no ambiente virtual.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Reprodução