MP-BA fixa parâmetro de R$ 700 mil para cachês do São João 2026 e reforça fiscalização conjunta

O Ministério Público do Estado da Bahia apresentou nesta segunda-feira (2) as diretrizes de uma Nota Técnica que vai orientar os municípios baianos na aplicação de recursos públicos durante o São João de 2026. A iniciativa estabelece um parâmetro indicativo de até R$ 700 mil para a contratação de atrações artísticas e marca uma atuação articulada entre órgãos de controle e gestores municipais.

O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, que destacou o caráter técnico da medida. Segundo ele, a proposta nasce de um levantamento detalhado sobre os valores praticados nos festejos juninos e busca coibir distorções consideradas excessivas.

“Estamos tratando de responsabilidade com o dinheiro público. A construção desse entendimento é resultado de diálogo e estudo técnico, não de decisão isolada. O objetivo é proteger o erário e garantir equilíbrio nas contratações”, afirmou.

Atuação integrada dos órgãos de controle

A Nota Técnica foi elaborada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e a União dos Municípios da Bahia (UPB). A articulação inédita busca uniformizar critérios e evitar conflitos de interpretação sobre os gastos com eventos festivos.

O valor de R$ 700 mil não representa um teto absoluto, mas um marco de alerta. Contratações que ultrapassem esse patamar estarão sujeitas a análise imediata e criteriosa dos órgãos fiscalizadores, especialmente porque o estudo apontou que 99% dos contratos realizados no estado ficam abaixo desse valor.

Critérios para análise

A fiscalização seguirá dois eixos principais:

Compatibilidade de cachês: não será admitida variação significativa e sem justificativa entre o valor médio cobrado pelo artista no período de maio a julho de 2025 e o preço apresentado para 2026.

Limite global de despesas: o total investido pelo município nos festejos deste ano não deverá ultrapassar o montante aplicado no ano anterior, com correção apenas pelo IPCA.

De acordo com Pedro Maia, a intenção é impedir discrepâncias injustificadas e evitar que a festa se torne um fator de desequilíbrio fiscal.

“Não se pode admitir aumentos expressivos sem fundamento plausível. O controle busca garantir coerência e transparência nas contratações”, reforçou.

Proteção ao erário e às emendas

O procurador-geral também ressaltou que a medida contempla não apenas recursos próprios das prefeituras, mas também verbas provenientes de transferências estaduais, federais e emendas parlamentares.

Ao encerrar a apresentação, Maia avaliou que o consenso entre Ministério Público, tribunais de contas e gestores representa um avanço institucional. 

“Conseguimos construir um entendimento que fortalece a responsabilidade fiscal e assegura maior controle sobre o uso do dinheiro público”, concluiu.

Com a nova orientação, os municípios terão parâmetros mais claros para planejar o São João de 2026, equilibrando tradição cultural e responsabilidade financeira.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Luana Neiva/bahia.ba