Projeto na Câmara propõe pedágio zero para motoristas autônomos em serviço

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê isenção de pedágio para motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais exclusivamente no exercício da atividade remunerada. A proposta pretende aliviar o custo operacional de trabalhadores que dependem diretamente das estradas para garantir renda.

De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto estabelece que o benefício será concedido a caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas devidamente cadastrados e com situação regular perante os órgãos competentes.

Como funcionará a isenção

Para ter direito, o profissional deverá solicitar credenciamento formal, apresentando documentação do veículo e comprovação de que exerce atividade remunerada. A identificação nas praças de pedágio ocorrerá por meio de dispositivos eletrônicos, como tags automáticas, QR codes ou outros sistemas digitais que permitam a liberação ágil do veículo.

O projeto também determina que a União crie mecanismos de compensação financeira às concessionárias responsáveis pelas rodovias, de modo a preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e evitar impactos na manutenção e operação das vias.

Regras rígidas e penalidades

O benefício será vinculado exclusivamente ao veículo cadastrado como instrumento de trabalho e não poderá ser transferido a terceiros. Caso seja constatado uso indevido — como circulação para fins particulares fora da atividade profissional — o motorista poderá perder imediatamente a isenção, além de ser obrigado a pagar retroativamente os pedágios não quitados e arcar com multa.

Cenário atual

Hoje, não existe isenção ampla para motoristas profissionais. Caminhoneiros pagam tarifas proporcionais ao número de eixos, com exceção dos eixos suspensos quando o veículo está vazio. Taxistas são enquadrados como veículos de passeio e pagam tarifa comum. Já motociclistas podem ou não ser tarifados, a depender das regras específicas de cada contrato de concessão.

Na justificativa do projeto, Duda Ramos argumenta que os pedágios representam parcela significativa dos custos desses trabalhadores, que já lidam com despesas elevadas com combustível, manutenção e tributos.

“A proposta reconhece que muitos desses profissionais têm no veículo sua única ferramenta de trabalho. Garantir a isenção é uma forma de justiça social e de incentivo à atividade produtiva”, defende o parlamentar.

O texto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação/Via Bahia